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Alciene Lourenço
Porto Velho (RO)
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Sobre mim
ADVOGADA
Sou advogada e atuo na área de Direito do consumidor
Recomendações
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Pâmela Francine Ribeiro da Silva
Artigo ·
há 5 anos
Não aplicação da decadência na Revisão da Vida Toda
Alguns colegas tem me pedido em particular tese para afastar a decadência da revisão da vida toda, uma vez que muitos clientes possuem o direito a esta revisão, mas já abarcada pela decadência, isto...
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Alessandra Strazzi
Artigo ·
há 5 anos
Escapando da decadência para revisão do INSS!
No artigo de hoje, trago duas hipóteses em que o prazo decadencial de 10 anos para pedir a revisão de benefício do INSS não é aplicado. 1) Introdução Há alguns meses, eu publiquei o artigo sobre...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Notícia ·
há 12 anos
RENDA PER CAPITA NÃO É DETERMINANTE NA ANÁLISE DE MISERABILIDADE
Relatora da decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais foi a juíza federal Marisa Cucio, da Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo O critério objetivo de...
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